A Comissão Europeia publicou, recentemente, o seu tão esperado relatório que fornece dados adicionais para apoiar a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fito farmacêuticos (SUR). Este relatório foi solicitado pelos estados membros da UE por meio da Decisão do Conselho publicada em dezembro de 2022.
Para a fileira da batata, existem várias preocupações que devem ser mantidas em conta, como a necessidade de flexibilização das metas de redução de pesticidas, a flexibilidade para definição de áreas sensíveis, a evidente falta de produtos fitofarmacêuticos contra certas pragas, como, por exemplo, Alfinetes e Míldio, e a obtenção de um prazo mais longo para reduzir a dependência de pesticidas para a produção de batata e batata de semente.
Com base na informação incluída no relatório, a Comissão Europeia concluiu:
• Permanece a necessidade de redução do uso e risco de pesticidas. Esta conclusão não é alterada pelos impactos negativos de curto prazo da guerra da Rússia contra a Ucrânia;
• As metas de redução de pesticidas previstos na proposta da SUR não ameaçariam a segurança alimentar. A análise mostra que as culturas com rendimentos mais diretamente afetados (por exemplo, uvas, lúpulo e tomate) por reduções de pesticidas têm relevância limitada para a segurança alimentar;
• Os Estados Membros têm grande flexibilidade para determinar como abordar a redução de pesticidas de forma que não cause impacto na segurança alimentar;
• Os Estados Membros já fizeram progressos substanciais em direção às metas, sem efeitos notáveis no rendimento ou na segurança alimentar, com a meta 1 da proposta SUR para 2021 a demostrar uma redução muito significativa de 33% no nível da UE em apenas 4 anos;
• A redução do alcance das restrições em áreas sensíveis pode ajudar a proteger a saúde humana e o meio ambiente, em simultâneo, em que tem um impacto limitado na agricultura. No documento não oficial de novembro de 2022, a Comissão sugeriu ao Parlamento Europeu e ao Conselho, como uma opção para consideração, diferenciar entre terras agrícolas e não agrícolas. Todos, exceto os pesticidas mais perigosos, seriam permitidos na agricultura em áreas ecologicamente sensíveis. Pesticidas de baixo risco e controlo biológico seriam permitidos noutras áreas sensíveis — em particular áreas urbanas e públicas.
• A proposta SUR impõe um custo financeiro relativamente baixo e uma carga administrativa reduzida para os agricultores. Esse custo e carga administrativa são referentes à implementação da proposta e ao cumprimento dos seus requisitos. Por exemplo, a Comissão Europeia comparou os encargos administrativos adicionais, para as pequenas e médias explorações agrícolas da proposta SUR, com a atual Diretiva em vigor, relativa à utilização sustentável de pesticidas. Essa comparação mostrou que, em média, cada exploração de pequena e média dimensão precisaria dedicadas 10 horas por ano para atender aos requisitos da proposta. O custo desse esforço é estimado entre EUR 161 e EUR 210 por ano, por exploração. Esses valores incluem não apenas os custos salariais (tarifa horária) para o trabalho envolvido, mas também os custos indiretos, como despesas gerais e administrativas;
• Haverá ferramentas suficientes para alcançar os objetivos gerais da proposta SUR. Muitas ações foram tomadas para aumentar a aceitação da gestão integrada de pragas, que tem um enorme potencial para reduzir o uso de pesticidas. Muitas ações já foram tomadas para acelerar a introdução de alternativas no mercado. Várias outras ações estão planeadas, incluindo possibilidades de novas ações por parte dos Estados Membros e da indústria para acelerar a introdução de alternativas no mercado.
Para mais detalhes, por favor consulte o relatório (225 páginas).
Espera-se que o Conselho Europeu reinicie os seus debates sobre a proposta da Comissão de um Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (SUR).
Fonte: Europatat