[vc_row css=”.vc_custom_1513014121024{margin-top: 40px !important;margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column][vc_column_text]Caro cliente,<\/p>\n
A Uni\u00e3o Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclama\u00e7\u00f5es sobre qualquer lit\u00edgio em que estejam envolvidos. Neste \u00e2mbito disponibilizamos toda a informa\u00e7\u00e3o para que possa exercer o seu direito de reclama\u00e7\u00e3o junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , (\u00abentidade de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios\u00bb) que o ajudar\u00e1 a resolver o lit\u00edgio em quest\u00e3o.<\/p>\n
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisi\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o, ou com a solu\u00e7\u00e3o por n\u00f3s apresentada para resolver a situa\u00e7\u00e3o, pode aceder a este site oficial\u00a0https:\/\/webgate.ec.europa.eu\/odr\/main\/?event=main.home.show<\/a>\u00a0e exp\u00f4r a sua contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios?<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9 a possibilidade que todos os consumidores t\u00eam ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer \u00e0s seguintes\u00a0entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo<\/strong>:<\/p>\n CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/strong> CACCL \u2013 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/strong> CACCVA \u2013 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave\/Tribunal Arbitral<\/strong> CICAP \u2013 Centro de\u00a0de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo)<\/strong> CIMAAL \u2013 Centro de\u00a0de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Algarve<\/strong> CIAB \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)<\/strong>
\nRegra geral, o procedimento \u00e9 o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermedi\u00e1rio entre si e o comerciante que \u00e9 o alvo da sua reclama\u00e7\u00e3o. O intermedi\u00e1rio pode sugerir uma solu\u00e7\u00e3o para a sua reclama\u00e7\u00e3o, impor uma solu\u00e7\u00e3o a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.
\nTalvez conhe\u00e7a o conceito de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios por outro nome: \u2018media\u00e7\u00e3o\u2019, \u2018concilia\u00e7\u00e3o\u2019, \u2018arbitragem\u2019 ou \u2018comiss\u00e3o competente no \u00e2mbito dos lit\u00edgios de consumo\u2019.
\nA resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais r\u00e1pida do que a via judicial.<\/p>\n
\nhttp:\/\/www.cniacc.pt\/pt\/<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt\/<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/www.triave.pt\/<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/www.cicap.pt\/<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/www.ciab.pt\/pt\/<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/www.ciab.pt\/pt\/<\/a><\/p>\n