{"id":26320,"date":"2020-01-22T11:40:07","date_gmt":"2020-01-22T11:40:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.porbatata.pt\/?p=26320"},"modified":"2021-02-01T17:58:01","modified_gmt":"2021-02-01T17:58:01","slug":"medidas-de-proteccao-contra-pragas-e-doencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.porbatata.pt\/en\/medidas-de-proteccao-contra-pragas-e-doencas\/","title":{"rendered":"\u00a0Medidas de protec\u00e7\u00e3o contra pragas e doen\u00e7as"},"content":{"rendered":"
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Foi publicado, a 10 de dezembro ultimo, o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2019\/2072<\/a> da Comiss\u00e3o <\/strong>de 28 de novembro de 2019 que estabelece condi\u00e7\u00f5es uniformes para a execu\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) 2016\/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de prote\u00e7\u00e3o contra as pragas dos vegetais<\/strong>, e que revoga o Regulamento (CE) n.\u00ba 690\/2008 da Comiss\u00e3o e altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2018\/2019 da Comiss\u00e3o.
\nEste novo Regulamento vem definir as pragas consideradas de quarentena seja para a totalidade do territ\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia, seja para determinadas zonas protegidas, lista ainda os RNQP (pragas reguladas n\u00e3o sujeitas a quarentena), e define os requisitos e medidas aplic\u00e1veis com o intuito de reduzir o risco de introdu\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o dessas pragas na Comunidade.
\nEm termos funcionais vem substituir os anexos I a V da atual Diretiva 2000\/29\/CE, absorvendo tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o relativa aos organismos para os quais existem zonas protegidas em substitui\u00e7\u00e3o do atual Regulamento (CE) n.\u00ba 690\/2008, e incluindo igualmente os requisitos aplicados aos RNQP.<\/p>\n

O documento<\/a> integra os seguintes 14 anexo<\/a>s:<\/a>
\nI \u2013 Defini\u00e7\u00f5es. Parte A: Lista de termos; Parte B: Lista de diretivas e anexos;
\nII \u2013 Lista de pragas de quarentena da Uni\u00e3o. Parte A: ocorr\u00eancia n\u00e3o conhecida na Uni\u00e3o; Parte B: ocorr\u00eancia conhecida na Uni\u00e3o.
\nIII – Lista das zonas protegidas e respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas.
\nIV – Lista de pragas regulamentadas n\u00e3o sujeitas a quarentena (\u00abRNQP\u00bb) e dos vegetais espec\u00edficos para planta\u00e7\u00e3o, com categorias e limiares.
\nV – Medidas para impedir a presen\u00e7a de RNQP no que diz respeito \u00e0 circula\u00e7\u00e3o e \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o de vegetais espec\u00edficos para planta\u00e7\u00e3o.
\nVI – Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos cuja introdu\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o a partir de determinados pa\u00edses terceiros \u00e9 proibida.
\nVII – Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos origin\u00e1rios de pa\u00edses terceiros e requisitos especiais correspondentes para a sua introdu\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio da Uni\u00e3o.
\nVIII – Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos origin\u00e1rios do territ\u00f3rio da Uni\u00e3o e requisitos especiais correspondentes para a sua circula\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio da Uni\u00e3o.
\nIX – Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos cuja introdu\u00e7\u00e3o em determinadas zonas protegidas \u00e9 proibida.
\nX – Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos para introdu\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o em zonas protegidas e requisitos especiais correspondentes para zonas protegidas.
\nXI – Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, bem como dos respetivos pa\u00edses terceiros de origem ou de expedi\u00e7\u00e3o, para os quais s\u00e3o exigidos certificados fitossanit\u00e1rios. Parte A: Exig\u00eancia de Certificado Fitossanit\u00e1rio em conformidade com o artigo 72.\u00ba, n.\u00ba 1, do Regulamento (UE) 2016\/2031; Parte B \u2013 c\u00f3digos NC dispon\u00edveis dos restantes vegetais que carecem de CF em conformidade com o artigo 73.\u00ba, primeiro par\u00e1grafo, do Regulamento (UE) 2016\/2031; Parte C \u2013 exce\u00e7\u00f5es \u00e0 exig\u00eancia de CF em conformidade com o artigo 73.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, do Regulamento (UE) 2016\/2031.
\nXII – Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos para cuja introdu\u00e7\u00e3o numa zona protegida a partir de determinados pa\u00edses terceiros de origem ou de expedi\u00e7\u00e3o \u00e9 exigido um certificado fitossanit\u00e1rio.
\nXIII – Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos para cuja circula\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio da Uni\u00e3o \u00e9 exigido um passaporte fitossanit\u00e1rio.
\nXIV – Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos para cuja introdu\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o em determinadas zonas protegidas \u00e9 exigido um passaporte fitossanit\u00e1rio com a men\u00e7\u00e3o \u00abPZ\u00bb.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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