O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu anunciaram, a 4 de dezembro de 2025, que alcançaram um acordo político provisório sobre o enquadramento regulatório das Novas Técnicas Genómicas (New Genomic Techniques – NGTs), com o objetivo de reforçar a competitividade e a sustentabilidade dos sistemas alimentares europeus.
Este acordo cria, pela primeira vez, regras específicas para plantas obtidas por NGT, diferenciando-as dos organismos geneticamente modificados (OGM) tradicionais — tema de grande relevância para o sector agrícola europeu, incluindo o da batata.
🧬 O que está previsto neste acordo provisório
As plantas NGT passam a estar organizadas em duas categorias distintas:
| Categoria | Perfil Regulatório | Resumo |
|---|---|---|
| NGT-1 | Regras simplificadas | Alterações equivalentes ao melhoramento convencional. |
| NGT-2 | Tratamento como OGM | Modificações genómicas mais complexas. |
Algumas características, como tolerância a herbicidas, ficam automaticamente excluídas da categoria simplificada (NGT-1), mantendo as exigências rigorosas aplicáveis aos OGM.
O acordo inclui ainda:
- Salvaguardas ambientais
- Exigências de transparência no mercado de sementes
- Opção para os Estados-membros restringirem a produção de NGT-2 no seu território
Apesar do avanço político, o acordo não está ainda em vigor:
- Trata-se de um acordo provisório
- O texto legal ainda terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho
- Só depois poderá ser publicado e aplicado
Ou seja: continua a vigorar o enquadramento atual para OGM até à adoção final da legislação.
A clarificação das regras para NGTs pode abrir novas oportunidades de inovação varietal, incluindo no sector da batata — uma cultura altamente exposta a doenças como o míldio.
Contudo, este tema continua a exigir monitorização técnica e regulamentar, assegurando que possíveis benefícios venham acompanhados de segurança e aceitação do mercado.