FUNDO EUROPEU PARA APOIO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Marcas, Patentes e Desenhos ou Modelos

Com o apoio do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), a Comissão Europeia lançou um Fundo de apoio aos:

• pedidos de registo de desenhos ou modelos (proteção do design);
• pedidos de registo de marca;
• pedidos de patente.

As candidaturas abriram no início do ano e estão abertas para todas as PMEs (micros, médias e pequenas empresas).
O Fundo consiste num reembolso parcial dos custos associados aos pedidos de registo de desenhos ou modelos, pedidos de registo de marca e pedidos de patente, até um valor máximo, por PME, de 2250,00€, de acordo com os seguintes moldes:
Vale 1 (reembolso máximo de 1500€)

• Reembolso de 75% do valor das taxas de base relativas a marcas e desenhos ou modelos ao nível da UE;
• Reembolso de 75% do valor das taxas de base, relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível nacional e regional;
• Reembolso de 50% do valor das taxas de pré-concessão relativas a marcas e desenhos ou modelos internacionais, através da OMPI;
• Reembolso de 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI.

Vale 2 (reembolso máximo de 750€)

• Reembolso de 50% de taxas relativas a patentes a nível nacional.

A título exemplificativo, no que diz respeito a pedidos de registo de marca em Portugal e na União Europeia, este Fundo vai reembolsar 75% do valor das taxas de base:

Deste modo, caso a respetiva candidatura seja aprovada, uma PME vai gastar num pedido de registo de marca, com uma classe:

• Pedido de registo de marca 31,88€ (Isento de IVA);
• Pedido de registo na União Europeia 212,50€ (Isento de IVA).

Este Fundo é, seguramente, uma excelente oportunidade para todos os Associados da Porbatata registarem as suas marcas em Portugal, na UE e marcas internacionais (via WIPO).
A Inventa está disponível para prestar, de forma gratuita, todos os esclarecimentos sobre registo de marcas e o Fundo Europeu para apoio aos direitos de propriedade industrial.

Luis Caixinhas
lcaixinhas@inventa.com
Tel. 91 606 38 64
Agente Oficial da Propriedade Industrial
Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelos
Árbitro no Arbitrare.